A montanha foi a Maomé: se a “frente popular” que apoia o governo na Assembleia Legislativa fechou os olhos para os danos que viriam com a nova lei de concessão de licenças ambientais, O Ministério Público Federal não.
O caso já foi encaminhado ao Procurador geral da República para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aplicação do “monstrinho” – um abre alas para toda sorte de abusos em prejuízo do meio ambiente.
Fora do (nunca antes tão amplo) círculo do poder, o entendimento é consensual: a lei aprovada pela obsequiosa bancada da “frente popular” se sobrepõe à legislação federal que trata de concessão para licença ambiental.
O que Cid Gomes fez se passar por um “licenciamento simplificado” é, de fato, licenciamento nenhum, pois se dá por autodeclaração do executor, sem o necessário ato de verificação e controle dos órgãos responsáveis.
É alvar: nenhum artifício deveria superar a imposição legal de observação prévia das condições ambientais em que se pretende realizar a obra. Afinal, que prefeitura declararia a si mesma impossibilitada de cumprir as normas?
Mas vá dizer isso lá aos deputados governistas e ouvirá: “esqueça, aquelas bravatas eram coisas de oposição”. Não. O apoio político não deveria ir além da identidade partidária. Isso aí tem outro nome. Eles sabem qual.
Ricardo Alcântara,
Publicitário e poeta.
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